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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Periodo: 13/01/2017 - 31/12/2020
Tipo: Permanente
Presidente: FRANCISCO RAFAEL VAZ DA SILVA
Relator: CESARIO RODRIGUES VASCONCELOS JUNIOR (CESARIO JR)
Membro: ANTONIO PEDRO ARAUJO

Dar parecer sobre os projetos de lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Matéria tributária e empréstimo público. Pedidos de abertura de créditos. Proposições que concorram para modificar as despesas ou receitas públicas. Parecer prévio do TCM sobre as contas de governo do Prefeito, propondo projeto de decreto legislativo aceitando-as ou rejeitando-as, que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

Sem informações até o momento

Câmara Municipal de Santa Quitéria

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