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Câmara Municipal de Santa Quitéria Sessão Ordinária de 20.03.2015

APROVADOS EM SESSÃO:
• Indicação de nº003/2015 de autoria do vereador Dr. Júnior Araújo que dispõe sobre a reforma administrativa do executivo municipal de Santa Quitéria.
• Requerimento nº 050/2015 de autoria do vereador Lino Paiva que requer do Exmo. Prefeito Municipal Fabiano Magalhães Mesquita, através da Secretaria de Obras e Urbanismo na pessoa do Sr. Secretário Alex Protásio e ao Sr. Remo Sarmento Maia, Gerente da Empresa GRANISTONE no município de Santa Quitéria-Ce a recuperação da ponte do Rio Jacurutu na Fazenda São Paulo e da passagem molhada do Riacho Pitomba, localizada na Fazenda Cacimbinha, estrada que liga a CE-176 à pedreira GRANISTONE.
• Requerimento nº 051/2015 de autoria do vereador Lino Paiva que requer do Exmo. Prefeito Municipal Fabiano Magalhães de Mesquita e ao Exmo. Sr. Governador Camilo Sobreira de Santana através da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, na pessoa do Ilmo. Sr. Jeová Mota, a implementação no município de Santa Quitéria da Academia ao Ar Livre - AAL.
• Requerimento nº 052/2015 de autoria da vereadora Sônia Paiva que requer do Exmo. Prefeito Municipal Fabiano Magalhães de Mesquita e do Secretário de Obras e Urbanismo Alex Protásio que seja feito esgotamento sanitário na Rua Francisco das Chagas Gomes Fernandes (Vulgo Chico Damião) no Bairro Boa Vida.
• Requerimento nº 053/2015 de autoria da vereadora Sônia Paiva que requer do Exmo. Prefeito Municipal Fabiano Magalhães de Mesquita e o Secretário de Transporte Sr. Dermeval Paiva Andrade, informações sobre a real situação da frota de transportes públicos municipais (relação completa, suas reais condições de transito e onde se encontra lotado cada veículo).
• Requerimento nº 054/2015 de autoria de todos os vereadores que requerem votos de pesar à família de EDNARDO ROMÃO DA SILVA em decorrência de seu falecimento ocorrido na data do dia 17 de Março de 2015.
EM TRAMITAÇÃO NA CASA:
• Projeto de Lei nº 004/2015 de autoria do vereador Lino Paiva que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta, bem como os Prestadores de Serviço, quando em horário de expediente, no âmbito do município de Santa Quitéria.
• Projeto de Lei nº 019/2014 de autoria do vereador Dr Júnior Araújo que reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem no município de Santa Quitéria e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 002/2015 de autoria do Poder Executivo que institui a Gratificação por Exercício de Função Judiciária - GEFJ, para os servidores que indica e dá outras providências.
Ainda nesta sessão compareceram a casa o Sr Jerrivam representante da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria e o Sr. Professor Arquimedes, ambos prestando esclarecimentos aos vereadores e a população sobre valores, repasses, gastos e investimentos da atual administração.

 

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