Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Requerimento: 192/2017
Data: 02/06/2017
REQUERENDO informa√ß√Ķes se o Munic√≠pio de Santa Quit√©ria est√° incluso no calend√°rio das Comiss√Ķes volantes de habilita√ß√£o para 2017, do Programa Carteira Nacional de Habilita√ß√£o Popular, caso n√£o esteja, requeremos a inclus√£o do mesmo, objetivando atender a crescente demanda deste Munic√≠pio.
Requerimento: 191/2017
Data: 02/06/2017
REQUERENDO a realiza√ß√£o de uma Audi√™ncia P√ļblica, para tratar sobre a qualidade da √°gua servida para o consumo dos funcion√°rios da F√°brica DEMOCRATA, no √Ęmbito do Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE, atendendo solicita√ß√£o da Prefeitura Municipal de Santa Quit√©ria, atrav√©s do Sr. Jean Gard√™nio Magalh√£es Siqueira, Secret√°rio Municipal de Administra√ß√£o e Finan√ßas.
Requerimento: 190/2017
Data: 28/05/2017
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO BEN√ćCIO FARIAS.
Requerimento: 189/2017
Data: 26/05/2017
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE EVANDRO MARTINS LOPES (VANDO)
Requerimento: 188/2017
Data: 26/05/2017
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE EUGENIA PAIVA DA SILVA
Requerimento: 183/2017
Data: 26/05/2017
REQUERENDO que seja enviado a esta Casa Legislativa, rela√ß√£o dos servidores p√ļblico Municipais ocupantes de cargos comissionados, bem como dos contratados por tempo determinado e a quantidade de servidores concursados, descriminando o local de trabalho e as respectivas fun√ß√Ķes de todos.
Requerimento: 172/2017
Data: 19/05/2017
REQUERENDO ao Exmo. Sr. Dr. D√©ric Funck Leite, Promotor de Justi√ßa ¬Ė Minist√©rio P√ļblico ¬Ė 2¬į promotoria de Justi√ßa de Santa Quit√©ria, que interceda junto ao Executivo Municipal, atrav√©s da Secret√°ria Municipal de Educa√ß√£o e da Empresa contratada para a execu√ß√£o do servi√ßo de Transportes de alunos (escolar), da rede municipal de ensino, do Munic√≠pio de Santa Quit√©ria, para requisitar e enviar ao Edil subscritor, informa√ß√Ķes pertinente a rela√ß√£o dos transportes que fazem a rota escolar, contendo: tipo de ve√≠culo, nome do motorista, quilometragem de cada rota, bem como o valor pago por cada KM rodado, especificando por tipo de ve√≠culo.
Requerimento: 170/2017
Data: 19/05/2017
REQUERENDO a Mesa Diretora da C√Ęmara Municipal de Santa Quit√©ria que envie de of√≠cio ao Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informa√ß√Ķes sobre o andamento do processo n¬į 104-91.216.6.06.0054 ¬Ė RESPE -10491 que trata sobre a confirma√ß√£o do resultado das elei√ß√Ķes 2016 para o cargo majorit√°rio (prefeito) do Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE.
Requerimento: 169/2017
Data: 19/05/2017
REQUERENDO votos de pesar aos familiares de RAIMUNDA RODRIGUES MESQUITA (RAIMUNDA PIA)
Requerimento: 168/2017
Data: 19/05/2017
REQUERENDO votos de pesar aos familiares de ANT√ĒNIO MENDES MORAIS (SAPUCA√ćBA).
Requerimento: 165/2017
Data: 12/05/2017
REQUERENDO Em atendimento a solicita√ß√£o do Sr. Benedito Ferreira dos Santos, auxiliar de produ√ß√£o da f√°brica de cal√ßados DEMOCRATA e Diretor do Sindicato dos Sapateiros, Provid√™ncias cab√≠veis e necess√°rias para an√°lise, em car√°ter de urg√™ncia, da qualidade e origem da √°gua servida para o consumo dos funcion√°rios da f√°brica de cal√ßados DEMOCRATA no √Ęmbito do Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE.
Requerimento: 155/2017
Data: 12/05/2017
REQUERENDO a aquisi√ß√£o de kit contendo material de apoio para os Agentes Comunit√°rios de Sa√ļde (Term√īmetro, balan√ßa, tablet, fardamento completo, guarda-sol, protetor solar) do Munic√≠pio de Santa Quit√©ria.
Requerimento: 141/2017
Data: 05/05/2017
REQUERENDO ao Exmo. Sr. Dr. Victor Sousa Muniz, Delegado de Pol√≠cia Civil de Santa Quit√©ria e ao Sr. Major Tim√≥teo Moura Franklin, Comandante da 3¬™ Companhia de Pol√≠cia em Santa Quit√©ria, a vinda dos mesmo a esta C√Ęmara Municipal na data de 12 de maio do corrente ano, para participarem da Sess√£o Ordin√°ria, com o objetivo de fornecerem explana√ß√Ķes e esclarecimentos sobre as medidas tomadas, e a serem implementadas para o fortalecimento da seguran√ßa p√ļblica em nosso Munic√≠pio.
Requerimento: 140/2017
Data: 05/05/2017
REQUERENDO que seja reservado o espa√ßo no entorno da Pra√ßa da Matriz, atrav√©s da implementa√ß√£o de placas de sinaliza√ß√£o de tr√Ęnsito verticais, delimitando hor√°rio para fluxo de ve√≠culos, objetivando destinar o espa√ßo supramencionado nos hor√°rios a partir das 18:00hs at√© as 23:hs, diariamente, de forma exclusiva para a pr√°tica de caminhadas e/ou exerc√≠cios f√≠sicos, ressalvados os dias de eventos religiosos.
Requerimento: 138/2017
Data: 28/04/2017
REQUERENDO que seja destinado servidor com a finalidade exclusiva e em cabine especifica para realizar triagem, orientação, direcionamento e verificação de documentos necessários para atendimento na Casa do Cidadão de Santa Quitéria.
Requerimento: 137/2017
Data: 28/04/2017
REQUERENDO Providências cabíveis e necessárias para que envie a esta Casa Legislativa, relatório sobre a inspeção/fiscalização realizada em Santa Quitéria, em virtude do decreto de emergência, datado de 02 de janeiro de 2017, proveniente do executivo Municipal.
Requerimento: 127/2017
Data: 07/04/2017
REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANT√ĒNIA ROBERTA FERREIRA FRANCA
Requerimento: 126/2017
Data: 07/04/2017
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOCUNDO PARENTE LOPES
Requerimento: 125/2017
Data: 07/04/2017
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO LIMA SOUSA (CHAGAS NUNARDO)
Requerimento: 119/2017
Data: 07/04/2017
REQUERENDO AO SENHOR VICTOR CID BENDO, GERENTE DO BANCO DO NORDESTE, AG√äNCIA DE SANTA QUIT√ČRIA ¬Ė CE, A VINDA DO MESMO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZER EXPLANA√á√ēES SOBRE A LEI 13.340, QUE AUTORIZA A LIQUIDA√á√ÉO E A RENEGOCIA√á√ÉO DE D√ćVIDAS DE CR√ČDITO RURAL E O CART√ÉO FNE AGRONEG√ďCIO (INVESTIMENTO E CUSTEIO) DO BNB.
Requerimento: 118/2017
Data: 07/04/2017
REQUERENDO A REALIZA√á√ÉO DE AUDI√äNCIA P√öBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE CONSTRU√á√ÉO DO A√áUDE PO√áO COMPRIDO NO MUNIC√ćPIO DE SANTA QUIT√ČRIA ¬Ė CE.
Requerimento: 111/2017
Data: 31/03/2017
Votos de pesar aos familiares de ONETE XIMENES PAIVA.
Requerimento: 107/2017
Data: 31/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de JOANA D’ARK ALVES DE AQUINO.
Requerimento: 106/2017
Data: 31/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de RAIMUNDA RODRIGUES VERAS (DONA CAÇULA).
Requerimento: 102/2017
Data: 31/03/2017
Requerendo que seja firmado convênio entre o Município de Santa Quitéria e o Banco do Brasil para a reabertura do Programa AABB COMUNIDADE, neste Município.
Requerimento: 097/2017
Data: 24/03/2017
Votos de pesar aos familiares de ESTELA MARIA DE ASSIS MOREIRA (ESTELA DO DIRO)
Requerimento: 096/2017
Data: 24/03/2017
Votos de pesar aos familiares de MANOEL BERNADO DE SOUSA.
Requerimento: 095/2017
Data: 24/03/2017
Votos de pesar aos familiares de GONÇALO PAIVA.
Requerimento: 086/2017
Data: 24/03/2017
Requerendo o reinicio das obras de constru√ß√£o da Academia da Sa√ļde em Santa Quit√©ria, ao tempo que requer informa√ß√Ķes sobre o conv√™nio (atual situa√ß√£o que se encontra), firmado entre o Governo Federal/Minist√©rio da Sa√ļde e o Munic√≠pio de Santa Quit√©ria, para a implanta√ß√£o da aludida academia nesta Urbe.
Requerimento: 085/2017
Data: 24/03/2017
Requerendo a execu√ß√£o de pol√≠tica de desenvolvimento econ√īmico, no sentido de intermediar e/ou instalar ind√ļstria, no munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE, bem como articular com os setores produtivos locais (com√©rcio, servi√ßos, produtos agr√≠colas) a√ß√Ķes para o crescimento destes, objetivando a gera√ß√£o de empregos e investimentos no nosso Munic√≠pio.
Requerimento: 084/2017
Data: 17/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de MARIA NEUZA MOURA GOMES.
Requerimento: 082/2017
Data: 17/03/2017
Requerendo a realiza√ß√£o ou renova√ß√£o de conv√™nio entre a Empresa Brasileira de Correios e Tel√©grafos e o Munic√≠pio de Santa Quit√©ria, com o escopo de implantar ou reabrir postos dos CORREIOS nos seguintes distritos deste Munic√≠pio: Lisieux, Malhada Grande, Saco do Bel√©m, Logradouro, Trapi√° e Macara√ļ, bem como nas seguintes Vilas: Sangradouro, Areal e Riacho das Pedras. Reque ainda a vinda do Gerente Local dos Correios a C√Ęmara Municipal, para fazer explana√ß√Ķes sobre a mat√©ria em apre√ßo.
Requerimento: 081/2017
Data: 17/03/2017
Requerendo a implantação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) à Rua Acteon de Sousa Muniz, no Bairro Piracicaba, neste Município.
Requerimento: 062/2017
Data: 24/03/2017
Requerendo que seja ofertado, em car√°ter de urg√™ncia, curso profissionalizante em t√©cnico de enfermagens para os Agentes Comunit√°rios de Sa√ļde, preferencialmente, e a outros profissionais da √°rea de Sa√ļde, bem como outros interessados.
Requerimento: 061/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA.
Requerimento: 060/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de ALFRIZA XIMENES LEITÃO.
Requerimento: 059/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo a averigua√ß√£o de fatos ocorridos no per√≠odo de 24 a 28 de fevereiro durante o Carnaval em Santa Quit√©ria que tiveram repercuss√£o popular, a saber: A) Se o evento carnavalesco deixou de cumprir alguma norma de seguran√ßa, tendo assim contribu√≠do para morte do jovem Iago Oliveira; B) Quem foi o respons√°vel pela realiza√ß√£o e organiza√ß√£o do carnaval, bem como a origem dos recursos utilizados para promo√ß√£o do evento; C) verificar se o gerador usado para fornecer energia aos aparelhos de sons e bandas de forr√≥ no carnaval pertence ao Hospital P√ļblico Municipal, Zez√© Benevides.
Requerimento: 058/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de IAGO OLIVEIRA
Requerimento: 057/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de FRANCISCO DIASSIS SARAIVA (SABÃOZINHO)
Requerimento: 056/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo a instala√ß√£o de Academias ao Ar Livre ¬Ė AAL nos bairros da Sede e nos outros Distritos do Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE.
Requerimento: 055/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo Votos de pesar aos familiares de JOÃO DA FONSECA LOBO.
Requerimento: 054/2017
Data: 03/03/2017
Requerendo votos de pesar aos familiares de EVANDRO SOARES.
Requerimento: 048/2017
Data: 24/02/2017
Votos de pesar aos familiares de PEDRO GOMES DA SILVA.
Requerimento: 047/2017
Data: 24/02/2017
Requerendo apoio para os integrantes da arbitragem quiteriense, no sentido de promover a participa√ß√£o dos mesmos no curso de arbitragem promovido pela Federa√ß√£o Cearense de Futebol, que realizar-se-√° no Munic√≠pio de Acara√ļ, a partir de 18 de mar√ßo do corrente ano, com tempo de dura√ß√£o de 5 (cinco) meses.
Requerimento: 046/2017
Data: 24/02/2017
Requerendo que seja realizada, em car√°ter de urg√™ncia, reforma na Escola Municipal Gustavo Rodrigues Rosa, localizada no Distrito de Logradouro, (com reposi√ß√£o de caibros, linhas, telhas) Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE, com o escopo de sanear avarias no pr√©dio em apre√ßo.
Requerimento: 044/2017
Data: 24/02/2017
Requerendo Informa√ß√Ķes da Companhia de Gest√£o de Recursos H√≠dricos do Cear√° ¬Ė COGERH, sobre a atual situa√ß√£o log√≠stica/t√©cnica dos po√ßos artesianos perfurados e n√£o instalados, bem como os que foram locados e n√£o perfurados nos seguintes Distritos: Malhada Grande e Lisieux e na Vila Areal, Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE.
Requerimento: 043/2017
Data: 24/02/2017
Requerendo a vinda do Sr. Manuel Bartolomeu Gomes de Almeida, Gerente Regional das Bacias do Acara√ļ e Corea√ļ - Companhia de Gest√£o de Recursos H√≠dricos do Cear√° ¬Ė COGERH ou representante, a esta Casa Legislativa para fornecer esclarecimentos sobre: a disponibilidade h√≠drica do Munic√≠pio de Santa Quit√©ria, qualidade da √°gua, mapa de distribui√ß√£o, disponibilidade et√°ria, programa√ß√£o de educa√ß√£o continuada e, progn√≥sticos e avalia√ß√Ķes da condi√ß√£o h√≠drica da bacia que distribui √°gua para o munic√≠pio de Santa Quit√©ria.
Requerimento: 039/2017
Data: 17/02/2017
Votos de pesar aos familiares de ANT√ĒNIA NEIDE DIAS CAM√äLO.
Requerimento: 038/2017
Data: 17/02/2017
Votos de pesar aos familiares de JOÃO LUCAS JORGE DE ARAÚJO.
Requerimento: 032/2017
Data: 17/02/2017
Requerendo a realiza√ß√£o de estudo de viabilidade t√©cnica da engenharia da Secretaria em alus√£o, em car√°ter de urg√™ncia, para a Rua Jo√£o Domingos de Mesquita, no trecho compreendido entre as Ruas: Raimundo Mesquita Sobrinho e Luiz Djaniro de Andrade, bairro Piracicaba, no sentido de sanar problemas com o ac√ļmulo de √°gua proveniente das chuvas, tendo em vista que o escoamento ou dissipa√ß√£o da √°gua resta frustrado, visto a insufici√™ncia dos canais de esgoto.
Requerimento: 031/2017
Data: 17/02/2017
Requerendo o retorno do atendimento da equipe do Programa Sa√ļde da Fam√≠lia ¬Ė Unidade B√°sica de Sa√ļde dos Distritos de Logradouro e Trapi√°, Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE.
Requerimento: 019/2017
Data: 10/02/2017
Requerendo a realiza√ß√£o de concurso p√ļblico para provimento de cargos efetivos, no Munic√≠pio de Santa Quit√©ria ¬Ė CE.
Requerimento: 018/2017
Data: 10/02/2017
Requerendo a reativa√ß√£o e manuten√ß√£o das c√Ęmeras de seguran√ßa da Sede de Santa Quit√©ria ¬Ė CE, bem como a instala√ß√£o de novas c√Ęmeras, para alargar a cobertura do monitoramento nas principais vias e locais de grande fluxo, tanto da Sede do Munic√≠pio como dos outros Distritos.
Requerimento: 012/2017
Data: 03/02/2017
Votos de pesar aos familiares de ANT√ĒNIO PINTO MOROR√ď em decorr√™ncia de seu falecimento ocorrido em 31 de janeiro do corrente ano neste munic√≠pio.
Requerimento: 011/2017
Data: 03/02/2017
Votos de pesar aos familiares de JOÃO XAVIER DE FARIAS em decorrência de seu falecimento ocorrido no mês de Janeiro do corrente ano neste município.
Requerimento: 009/2017
Data: 03/02/2017
Requerendo √† Mesa Diretora da C√Ęmara Municipal de Santa Quit√©ria, para a realiza√ß√£o de Audi√™ncia P√ļblica para debater a reforma da previd√™ncia e o direito dos trabalhadores, objeto da Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o ¬Ė PEC 287, proposta pelo Presidente da Rep√ļblica, Michel Temer.
Requerimento: 008/2017
Data: 03/02/2017
Requerendo a realiza√ß√£o de um mutir√£o de limpeza, com a finalidade de recolher o lixo que est√° amontoado nas Ruas dos bairros da Cidade de Santa Quit√©ria ¬Ė CE.

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