DECRETOS
Gerado em: 17/10/2026 06:42:05
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--- Decreto 1 ---
Número:                1
Exercício:             2026
Data:                   14/10/2026
Descrição:            INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data.
Tipo:                   SDP - Serviço De Desempenho Parlamentar
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Outubro

--- Decreto 2 ---
Número:                0004
Exercício:             2026
Data:                   15/09/2026
Descrição:            RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tipo:                   Recomendação
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Setembro

--- Decreto 3 ---
Número:                1
Exercício:             2026
Data:                   15/06/2026
Descrição:            REGULAMENTAÇÃO LEI Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO)
Tipo:                   Lai
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Junho

--- Decreto 4 ---
Número:                003
Exercício:             2026
Data:                   15/06/2026
Descrição:            REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:                   LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Junho

--- Decreto 5 ---
Número:                4
Exercício:             2026
Data:                   28/05/2026
Descrição:            Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011.
Tipo:                   DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI)
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Maio

--- Decreto 6 ---
Número:                4
Exercício:             2026
Data:                   28/05/2026
Descrição:            Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026.
Tipo:                   DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO (LAI)
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Maio

--- Decreto 7 ---
Número:                001
Exercício:             2026
Data:                   12/02/2026
Descrição:            ATO DA MESA Nº 001/2025
Tipo:                   Outras Publicações
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Fevereiro

--- Decreto 8 ---
Número:                0001
Exercício:             2026
Data:                   12/02/2026
Descrição:            RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 0001/2026/P54ªZE
Tipo:                   Outras Publicações
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Fevereiro

--- Decreto 9 ---
Número:                1
Exercício:             2025
Data:                   03/07/2025
Descrição:            Recomendação: OFÍCIO N. 0311/2025/1ª PmJSQT
Tipo:                   Recomendação
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Julho

--- Decreto 10 ---
Número:                1
Exercício:             2025
Data:                   01/01/2025
Descrição:            PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
INSTITUCIONAL
Tipo:                   Planejamento Estratégico
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Janeiro

--- Decreto 11 ---
Número:                02
Exercício:             2024
Data:                   23/04/2024
Descrição:            LEI ORGÂNICA
Tipo:                   Lei Orgânica
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Abril

--- Decreto 12 ---
Número:                02
Exercício:             2024
Data:                   01/03/2024
Descrição:            REGIMENTO INTERNO CÂMARA SANTA QUITÉRIA
Tipo:                   Regimento Interno
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Março

--- Decreto 13 ---
Número:                015
Exercício:             2020
Data:                   03/08/2020
Descrição:            PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA
PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Tipo:                   Decreto
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Agosto

--- Decreto 14 ---
Número:                1
Exercício:             2011
Data:                   08/04/2011
Descrição:            Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Tipo:                   Resolução
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Abril

--- Decreto 15 ---
Número:                1
Exercício:             2010
Data:                   26/08/2010
Descrição:            Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará
Tipo:                   Leis
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria
Competência:           Agosto

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