MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Gerado em: 12/06/2026 21:21:11
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--- Matéria 1 ---
Número:                014
Exercício:             2026
Data:                   15/04/2026
Tipo:                   Projeto de Lei - Legislativo
Ementa:                 DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL
DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA
QUITERIA, ESTADO DO CEARA,
ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E
IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM
HISTORICO DE COMPORTAMENTO
AGRESSIVO, DEFINE INFRAÇOES
ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Situação:             Aprovada

--- Matéria 2 ---
Número:                036
Exercício:             2025
Data:                   25/02/2025
Tipo:                   Requerimento
Ementa:                 REQUERIMENTO N°036-2025 (VR JARINA CAVALCANTE)PROVIDENCIA NECESSARIA PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL N°903-2016 REFERENTE A FIXAÇAO DO HORARIO DE CARGA E DESCARGA NAS RUAS AUTORIZADAS E SINALIZADAS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
Situação:             Aprovada

--- Matéria 3 ---
Número:                011
Exercício:             2025
Data:                   07/02/2025
Tipo:                   Moção de Pesar
Ementa:                 REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSVALDO HONORIO LEMOS
Situação:             -

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