PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS Gerado em: 06/05/2026 18:12:45 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 015 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 015-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.049-2021 PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES MEDIANTE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Data: 16/04/2026 --- Matéria 2 --- Número: 016 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 016-2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUSÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES NO AMBITO DA SECRETARIA MUNUCIPAL DE AGRICULTURA Data: 16/04/2026 --- Matéria 3 --- Número: 017 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 017-2026 ALTERA A LEI N° 1.231-2025 SW 18 DE MARÇO DE 2025 LEI DAS DIÁRIAS DA CAMARA MUNCIPAL Data: 16/04/2026 --- Matéria 4 --- Número: 014 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEFINE INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 15/04/2026 --- Matéria 5 --- Número: 013 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 013-2026 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AO SERVIDORES PUBLICO CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIENCIA OU TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO Data: 13/04/2026 --- Matéria 6 --- Número: 011 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 011-2026 DENOMIA DE FRANCISCO TIMBÓ VERAS A PRACINHA NA RUA ZUILA VIEIRA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGELICA CATUNDA COHAB BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO ZONA URBANA EM SANTA QUITERIA Data: 09/04/2026 --- Matéria 7 --- Número: 012 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 012-2026 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA O DIA DO ESCRITOR QUITERIENSE A SE CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO Data: 09/04/2026 --- Matéria 8 --- Número: 009 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 009-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE A TITULO DE REVISÃO ANUAL DE 2026 NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA Data: 01/04/2026 --- Matéria 9 --- Número: 010 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 010-2026 DENOMINA DE ARENINHA LUIZ JEAN DE PAIVA ARCENCIO A ARENINHA DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRS EM SANTA QUITERIA ESTADO DO CEARA Data: 01/04/2026 --- Matéria 10 --- Número: 007 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 007-2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL Data: 26/03/2026 --- Matéria 11 --- Número: 008 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 008-2026 DENOMINA DE LARGO AUTON PEREIRA PAIVA VIA PUBLICA SITUADA NA MARGEM OESTE DO PARQUE DA LIBERDADE NO BAIRRO WAGNER ANDRADE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA Data: 26/03/2026 --- Matéria 12 --- Número: 005 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 005-2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE SANTA QUITERIA COMSEPSQ Data: 03/03/2026 --- Matéria 13 --- Número: 006 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 006-2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE Data: 03/03/2026 --- Matéria 14 --- Número: 004 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROJETO DE LEI N° 004-2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUPERINTENDENTE REGIONL DA EDUCAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA Data: 24/02/2026 --- Matéria 15 --- Número: 003 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS PAIS, TUTORES. CURADORES E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD) NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 19/02/2026 --- Matéria 16 --- Número: 002 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 002-2026 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA Data: 10/02/2026 --- Matéria 17 --- Número: 001 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPOE SOBRE A PRIORIDADE E O DIREITO DE PREFERENCIA NA MARCAÇAO E REALIZAÇAO DE EXAMES LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS E RESSONANCIAS MAGNETICAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) E AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIALISE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 04/02/2026 --- Matéria 18 --- Número: 002 Exercício: 2022 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECLARA APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EXPREFEITO FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PELA MAIORIA DOS VOTOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/08/2022 --- Matéria 19 --- Número: 15 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 03/08/2020 --- Matéria 20 --- Número: 14 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 25/07/2020 --- Matéria 21 --- Número: 13 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 20/07/2020 --- Matéria 22 --- Número: 10 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 29/06/2020 --- Matéria 23 --- Número: 09 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 22/06/2020 --- Matéria 24 --- Número: 08 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 15/06/2020 --- Matéria 25 --- Número: 07 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 08/06/2020 --- Matéria 26 --- Número: 11 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 06/06/2020 --- Matéria 27 --- Número: 06 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 01/06/2020 --- Matéria 28 --- Número: 05 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Data: 21/05/2020 --- Matéria 29 --- Número: 04 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 06/05/2020 --- Matéria 30 --- Número: 003 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÄMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 20/04/2020 --- Matéria 31 --- Número: 002 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 06/04/2020 --- Matéria 32 --- Número: 001 Exercício: 2020 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Data: 17/03/2020 --- Matéria 33 --- Número: 19 Exercício: 2019 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO BISPO DOM GILBERTO PASTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 16/07/2019 --- Matéria 34 --- Número: 18 Exercício: 2019 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHORA FRANCILEIDE MAGALHÃES TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 16/07/2019 --- Matéria 35 --- Número: 002 Exercício: 2019 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA MARTINS MAGALHÃES, IMPORTANTE CIDADĂ QUITERIENSE. Data: 05/04/2019 --- Matéria 36 --- Número: 001 Exercício: 2019 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Decreta luto oficial no âmbito do Poder legislativo Pelo falecimento da senhora Isabel Paiva Farias, mãe do Vereador Hermelino de Paiva Paulino. Data: 13/02/2019 --- Matéria 37 --- Número: 002 Exercício: 2017 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO VICE - PREFEITO JOSÉ BRAGA BARROZO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. Data: 27/11/2017 --- Matéria 38 --- Número: 12 Exercício: 2016 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: DECRETA FERIADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA O DIA 26/05/2016 E PONTO FACULTATIVO 27/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Data: 20/05/2016 ================================================================================ Total: 38 registro(s)