DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEIS MUNICIPAIS
• Data: 09/12/2025
• Número: 1294
• Exercício: 113827
• Descrição:

  LEI N° 1.294-2025 INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA-CE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIA E APOIO EDUCACIONAL,DESTINADO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA

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