31/05/2017 | 920 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 920/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO, DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2017 | 923 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 923/2017
DEFINE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSORES, SUPERVISORES E PEDAGOGOS), E ESTABELECE UM NOVO PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2017.
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30/06/2017 | 922 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 922/2017
DISPÕE SOBRE TEMPO RAZOÁVEL DE ESPERA EM FILAS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS, ASSENTOS E BANHEIROS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA, PARA USUÁRIOS/CLIENTES DE SERVIÇOS, NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/04/2019 | 006 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 006/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/08/2017 | 927 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 927/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR JOSÉ ANUQUE MENDES DE SOUSA JÚNIOR.
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28/08/2017 | 928 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 928/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR ANTÔNIO EVELARDO VIEIRA BIÉ.
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27/03/2017 | 918 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 918/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR RUBENS CARVALHO DE LIMA.
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27/03/2017 | 919 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 919/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE SANTA QUITÉRIA A SENHORA VALÉRIA MESQUITA MAGALHÃES.
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26/08/2010 | 2608 | 2010 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 2608/2010
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22/07/2019 | 2207 | 2019 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 2207/2019
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21/01/2021 | 1046 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1046/2021
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal, e dá outras providências.
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20/07/2017 | 921 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 921/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/04/2021 | 1053 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1053/2021
Institui o programa municipal de recuperação fiscal de Santa Quitéria - REFISQ, abrangendo os débitos de qualquer natureza para com fazenda municipal de Santa Quitéria - CE, na forma que se especifica e dá outras providências.
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19/04/2021 | 1052 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1052/2021
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Santa Quitéria.
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18/03/2021 | 1049 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1049/2021
"Horas de trator nas comunidades em parceria com os produtores (as)”, no âmbito do município de Santa Quitéria - Ceará, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.
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18/03/2021 | 1048 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1048/2021
Dispõe sobre a denominação da praça do distrito de Riacho das Pedras, município de Santa Quitéria e dá outras providências.
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18/03/2021 | 1050 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1050/2021
Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Santa Quitéria e dá outras providências.
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18/03/2021 | 1051 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1051/2021
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Santa Quitéria e dá outras providências.
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17/03/2016 | 891 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS: 891/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2016 | 890 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS: 890/2016
DEFINE REAJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES E SUPERVISORES EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E EQUIPARA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS.
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16/03/2021 | 1047 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1047/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado pelo município de Santa Quitéria - Ceará dentre outros municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
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15/06/2016 | 901 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS: 901/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS, RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO LUIZ DEMERVAL DE ANDRADE (BOTAFOGO) NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2016 | 900 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS: 900/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃOS DE SANTA QUITÉRIA AOS SENHORES MANOEL ENÉAS ALVES MOTA E EMANUEL MAIA MOTA.
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14/02/2017 | 917 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 917/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VILA SÃO DAMIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/01/2019 | 003 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 003/2019
REAJUSTA OS VALORES DO ARTIGO 42., PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI N2 061/93 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/01/2019 | 002 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 002/2019
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ.
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14/01/2019 | 001 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 001/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2017 | 929 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS: 929/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO A NÍVEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART.41, INCISO 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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11/05/2016 | 896 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS: 896/2016
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIAS", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2016 | 897 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS: 897/2016
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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