04/05/2023 | 1159 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1159/2023
LEI Nº 1.159.2023 DE 04 DE MAIO DE 2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS LEI Nº 1.159.2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
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27/03/2023 | 1156 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1156/2023
LEI Nº 1.156.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI FEREDAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
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27/03/2023 | 1157 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1157/2023
LEI Nº 1.157.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ELMIRO
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27/03/2023 | 1158 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1158/2023
LEI Nº 1.158.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA.
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08/03/2023 | 1154 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1154/2023
LEI Nº 1.154.2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES
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02/03/2023 | 1153 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1153/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/03/2023 | 1152 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1152/2023
DENOMINAM DE MARIA XIMENES DE SOUSA E JOSÉ GERARDO DE SOUSA AS DUAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO DIRO MOREIRA, PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/03/2023 | 1151 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1151/2023
CONCESSÃO DE REAJUSTE A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIFORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERANDO A LEI Nº 1.100/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/03/2023 | 1150 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1150/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/03/2023 | 1149 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1149/2023
ADEQUAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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