| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 04/05/2023 | 1159 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1159/2023 LEI Nº 1.159.2023 DE 04 DE MAIO DE 2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS LEI Nº 1.159.2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS |
| 27/03/2023 | 1156 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1156/2023 LEI Nº 1.156.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI FEREDAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 |
| 27/03/2023 | 1157 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1157/2023 |
| 27/03/2023 | 1158 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1158/2023 |
| 08/03/2023 | 1154 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1154/2023 |
| 02/03/2023 | 1153 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1153/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/03/2023 | 1152 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1152/2023 DENOMINAM DE MARIA XIMENES DE SOUSA E JOSÉ GERARDO DE SOUSA AS DUAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO DIRO MOREIRA, PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 02/03/2023 | 1151 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1151/2023 CONCESSÃO DE REAJUSTE A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIFORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERANDO A LEI Nº 1.100/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 01/03/2023 | 1150 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1150/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 01/03/2023 | 1149 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1149/2023 ADEQUAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
