Decretos

INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data.

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

REGULAMENTAÇÃO LEI Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO)

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011.

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026.

ATO DA MESA Nº 001/2025

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 0001/2026/P54ªZE

Recomendação: OFÍCIO N. 0311/2025/1ª PmJSQT

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

LEI ORGÂNICA

REGIMENTO INTERNO CÂMARA SANTA QUITÉRIA

PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará