Outras Publicações

ATO DA MESA Nº 001/2025

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 0001/2026/P54ªZE

Recomendação: OFÍCIO N. 0311/2025/1ª PmJSQT

LEI ORGÂNICA

REGIMENTO INTERNO CÂMARA SANTA QUITÉRIA

PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Vade-Mecum-Covid-19

Errata Publicação

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará