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Lista de Contratos
11 registros
Contrato / Modalidade Contratado Secretaria / Objeto Data / Valor Vigência Status Ações
001 2025 Contrato Original
Antônio Valdeny Nascimento da Silva 614248388 Câmara Municipal de Santa Quitéria

Rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 001/202...

02/01/2025 R$ 0,10 Início: 15/07/2025 Fim: 17/07/2026 Vigente Ver
002 2025 Contrato Original
José Antônio Vieira Sales Sobrinho 3312231396 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário n° 002/202...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
003 2025 Contrato Original
Antônio Renato de Matos Alves 2775449395 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, deicomum acordo, o Contrato Temporаrio oratlo n°...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
004 2025 Contrato Original
Francisco Jailson Mesquita Brandão 61804456306 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 004/202...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
005 2025 Contrato Original
Fátima Maria Camilo da Silva 4851383363 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 005/202...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
006 2025 Contrato Original
Lidiana Caetano Farias 4625928397 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 006/202...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
007 2025 Contrato Original
Carlos Gregório Alves da Silva 6336893359 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 007/202...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
008 2025 Contrato Original
Antônio Barboza de Menezes Neto 4092987358 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 008/202...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
008 2025 Contrato Original
Antônio Barboza de Menezes Neto 4092987358 Câmara Municipal de Santa Quitéria

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO N° 008-2025...

03/03/2025 R$ 1.880,88 Início: 03/03/2025 Fim: 31/12/2025 Encerrado Ver
009 2025 Contrato Original
Antônia Ferreira Gonçalves 29102320851 Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 009/202...

02/01/2025 R$ 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025 Encerrado Ver
009 2025 Contrato Original
Antônia Ferreira Gonçalves 29102320851 Câmara Municipal de Santa Quitéria

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO N° 009-2025...

03/03/2025 R$ 1.518,00 Início: 03/03/2025 Fim: 31/12/2025 Encerrado Ver
Contratos por Modalidade
Perguntas e Respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

A licitação é um procedimento que visa garantir a justiça e a eficiência na contratação de bens e serviços pelo poder público. A Constituição Federal fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório.

A lei que regulamenta as licitações é a Lei n 14.133/2021. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Está em vigor desde 1 de abril de 2021.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista estão obrigados a licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais.