| 24/09/2024 | 007 | 2024 | Dispõe sobre a publicação da Recomendação do Ministério Público Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral para todos os vereadores, concursados, contratados, terceirizados e comissionados da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE referente às eleições municipais de 2024, legislação eleitoral, crimes eleitorais e canais de denúncia, e dá outras providências. | Detalhes |
| 24/09/2024 | 007 | 2024 | PORTARIA N° 007-2024 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DA 54° | Detalhes |
| 02/05/2024 | 006 | 2024 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 2024.05.02-006 NOMEAR SRA CIBELLY ARAÚJO TIMBÓ,SRA MARIA ERIDAN ANDRADE VIANA,SRA. ANGELICA MAGALHÃES CATUNDA | Detalhes |
| 01/04/2024 | 005 | 2024 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 2024.04.01-005 NOMEAR SRA. MARIA YASMIM PINTO BEZERRA | Detalhes |
| 22/01/2024 | | 2024 | DECLARAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SR. GEORGE PAIVA RODRIGUES | Detalhes |
