Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/10/2023 2023 PROJETO DE LEI Nº 035.2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes
20/09/2023 2023 PROJETO DE LEI Nº 032.2023

DESAFETA O IMOVEL QUE INDICA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM

Detalhes
14/09/2023 2023 PROJETO DE LEI Nº 031.2023

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (GATT)

Detalhes
23/08/2023 2023 PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Detalhes
23/08/2023 2023 PROJETO DE LEI Nº 027.2023
Detalhes
04/05/2023 1159 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1159/2023

LEI Nº 1.159.2023 DE 04 DE MAIO DE 2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS LEI Nº 1.159.2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Detalhes
27/03/2023 1156 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1156/2023

LEI Nº 1.156.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI FEREDAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

Detalhes
27/03/2023 1157 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1157/2023

LEI Nº 1.157.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ELMIRO

Detalhes
27/03/2023 1158 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1158/2023

LEI Nº 1.158.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA.

Detalhes
08/03/2023 1154 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1154/2023

LEI Nº 1.154.2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support