27/03/2023 | 1158 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1158/2023
LEI Nº 1.158.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA.
| Detalhes |
27/03/2023 | 1157 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1157/2023
LEI Nº 1.157.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ELMIRO
| Detalhes |
27/03/2023 | 1156 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1156/2023
LEI Nº 1.156.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI FEREDAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
| Detalhes |
08/03/2023 | 1154 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1154/2023
LEI Nº 1.154.2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES
| Detalhes |
08/06/2021 | 1055 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1055/2021
Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano, compreendendo sede e distritos do município, define critérios para a liberação dos mesmo e dá outras providências.
| Detalhes |
03/05/2021 | 1054 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1054/2021
Denomina Centro Administrativo Prefeito Luciano Lobo, o edifício sede da prefeitura de Santa Quitéria - Ceará.
| Detalhes |
19/04/2021 | 1052 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1052/2021
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Santa Quitéria.
| Detalhes |
19/04/2021 | 1053 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1053/2021
Institui o programa municipal de recuperação fiscal de Santa Quitéria - REFISQ, abrangendo os débitos de qualquer natureza para com fazenda municipal de Santa Quitéria - CE, na forma que se especifica e dá outras providências.
| Detalhes |
18/03/2021 | 1048 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1048/2021
Dispõe sobre a denominação da praça do distrito de Riacho das Pedras, município de Santa Quitéria e dá outras providências.
| Detalhes |
18/03/2021 | 1049 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 1049/2021
"Horas de trator nas comunidades em parceria com os produtores (as)”, no âmbito do município de Santa Quitéria - Ceará, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.
| Detalhes |