03/10/2023 | | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 035.2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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20/09/2023 | | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 032.2023
DESAFETA O IMOVEL QUE INDICA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM
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14/09/2023 | | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 031.2023
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (GATT)
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23/08/2023 | | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 026/2023 | Detalhes |
23/08/2023 | | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 027.2023 | Detalhes |
04/05/2023 | 1159 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1159/2023
LEI Nº 1.159.2023 DE 04 DE MAIO DE 2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS LEI Nº 1.159.2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
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27/03/2023 | 1156 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1156/2023
LEI Nº 1.156.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI FEREDAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
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27/03/2023 | 1157 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1157/2023
LEI Nº 1.157.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ELMIRO
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27/03/2023 | 1158 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1158/2023
LEI Nº 1.158.2023 DE 27DE MARÇO DE 2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA.
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08/03/2023 | 1154 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1154/2023
LEI Nº 1.154.2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES
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