Câmara Municipal de Santa Quitéria
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Câmara Municipal de Santa Quitéria
- Câmara Municipal de Santa Quitéria
Nenhuma competência cadastrada
Não há competências cadastradas para os departamentos.
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Publicação: 001/2026
ATO DA MESA Nº 001/2025
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Publicação: 0001/2026
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 0001/2026/P54ªZE
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Publicação: 1/2025
Recomendação: OFÍCIO N. 0311/2025/1ª PmJSQT
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Publicação: 02/2024
LEI ORGÂNICA
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Publicação: 02/2024
REGIMENTO INTERNO CÂMARA SANTA QUITÉRIA
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Publicação: 015/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Publicação: 1/2011
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
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Publicação: 1/2010
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará