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Matérias Legislativas
12 registros Última atualização: 08/06/2026 15:13-
Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026
DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...
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Requerimento: 099/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A EXECUÇAO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA VILA SITUADA EM FRENTE A SEDE DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO CE
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Requerimento: 079/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA ILUMINAÇAO E MELHORIAS NA GALERIA LOCALIZADA NO CENTRO DE SANTA QUITERIA
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Requerimento: 078/2025
REQUERIMENTO N°078-2025 (VR CESARIO JUNIOR)PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA CONCLUIDA OBRA DE CONSTRUÇAO DA ESCOLA FAMILIA AFONSO RODRIGUES TAVARES QUE ESTA AGUARDANDO CONCLUSAO há 13 ANOS
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Requerimento: 071/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SER FEITO O CONSERTO DAS ILUMINARIAS DA PRAÇA ARTHUR NO CENTRO EM SANTA QUITERIA-CE
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Requerimento: 067/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SER FEITO O PROJETO E CONSTRUÇAO DE UMA CICLOVIA PARA CORRIDA E CAMINHADA COM ILUMINAÇAO NA RODOVIA CE DO PERCURSO DA FABRICA DEMOCRATA ATE O ANTIGO MATADOURO AVENIDA ANT...
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Requerimento: 064/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJAM FEITAS OBRAS DE RECUPERAÇAO NAS PONTES MOLHADAS DA FAZENDA SAO PEDRO EM SANTA QUITERIA-CE
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Requerimento: 063/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRACINHA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSE RIBAMAR TIMBO E ZULIA VIEIRA NO CONJUNTO HABITACIONALANGELICA CATUNDA EM FRENTE AO BAR DO GONZAGA EM SANTA...
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Requerimento: 040/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA RETORNADO O PROJETO DO FORRO DOS IDOSOS EM SANTA QUITERIA-CE
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Requerimento: 039/2025
REQUERIMENTO N°039-2025 (VR CESARIO JUNIOR)PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA DADO O PROSSEGUIMENTO COM AGILIDADE DA LICITAÇAO E CONSEQUENTE CONSTRUÇAO DAS PONTES MOLHADAS RIACHOS DO PAU BRANCO E...
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Requerimento: 030/2025
REQUERIMENTO N°030-2025 (VR CESARIO JUNIOR)PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONSERTO DA ILUMINAÇAO PUBLICA DA COMUNIDADE VARZEA DA CRUZ NO ASSENTAMENTO RAPOSA BEM COMO A INSTALAÇAO DE LUMINARIAS NA RUA R...
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Moção de Pesar: 011/2025
REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSVALDO HONORIO LEMOS