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Matérias Legislativas
8 registros Última atualização: 08/06/2026 15:13-
Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026
DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...
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Projeto de Lei - Legislativo: 010/2026
PROJETO DE LEI N° 010-2026 DENOMINA DE ARENINHA LUIZ JEAN DE PAIVA ARCENCIO A ARENINHA DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRS EM SANTA QUITERIA ESTADO DO CEARA
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Requerimento: 092/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA REALIAÇAO DE UMA OPERAÇAO TAPA BURACO NA CE-366 QUE LIGA A SEDE SANTA QUITERIA AO DISTRITO DE LAGO DO MATO, ESPECIALMENTE NAS AREAS COM EROSÕES MAIORES PROVOCADAS PELA QU...
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Requerimento: 091/2025
SOLICITAM-SE INFORMAÇOES PARA QUE SECRETARIO EXPLIQUE SE O GINASIO ARENINHA E ESTADIO SAO ABERTOS PARA PRÁTICA DE ESPORTE NOS FINS SEMANA SE A ABERTURA DOS PORTÕES PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADO...
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Requerimento: 054/2025
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES E DA UNIDADE BASICA DE SAUDE AMBAS NO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS EM SANTA QUITÉRIA
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Requerimento: 026/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SER CONSTRUIDA UMA PONTE NO RIACHO DO PIAL NO SANGRADOURO DO AÇUDE MONTE SINAI AMBAS LOCALIZADAS NA RODOVIA CE QUE LIGA A SEDE DO MUNCIPIO AO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRA...
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Requerimento: 025/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA DESIGNADA SESSAO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO CIDADAO QUITERIENSE AO SENHOR HUGO MAGALHAES CAMELO(LEI MUNICIPAL N° 1.191-2024 CONVIDANDO A EX VEREADORA QUITÉRIA...
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Moção de Pesar: 011/2025
REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSVALDO HONORIO LEMOS