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Matérias Legislativas

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Matérias Legislativas

6 registros Última atualização: 03/09/2026 14:54

Titulo de Cidadão: 1.321/2026

LEI N° 1.321-2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA CEARA AO SENHOR JOEL MADEIRA BARROSO
Projeto de Lei - Legislativo: 026/2026

PROJETO DE LEI N° 026-2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE SANTA QUITERIA -CEARA AO SENHOR JOEL MADEIRA BARROSO
Projeto de Lei - Legislativo: 017/2026

PROJETO DE LEI N° 017-2026 ALTERA A LEI N° 1.231-2025 18 DE MARÇO DE 2025 LEI DAS DIÁRIAS DA CAMARA MUNCIPAL
Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026

DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...
Requerimento: 108/2025

A RASPAGEM E O ROÇO DA CE-366 QUE LIGA SANTA QUITERIA A LAGOA DO MATO
Moção de Pesar: 011/2025

REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSVALDO HONORIO LEMOS