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Matérias Legislativas
11 registros Última atualização: 08/06/2026 15:13-
Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026
DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...
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Projeto de Lei - Legislativo: 012/2026
PROJETO DE LEI N° 012-2026 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA O DIA DO ESCRITOR QUITERIENSE A SE CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO
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Requerimento: 028/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO OLHO D AGUA NA LOCALIDADE SOSSEGO DISTRITO DO TRAPIÁ
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Requerimento: 093/2025
REQUERIMENTO N°093-2025 (VR ARNALDO GOMES)PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇAO E A INSTALAÇAO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE ASSENTAMENTO VALPARAISO
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Requerimento: 060/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SER FEITA A RECUPERAÇAO DA PAREDE DO AÇUDE NO ASSENTAMENTO VALPARAISO E TAMBEM UM SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM PATIO DA CAPELA DE SÃO JOSE , NO ASSENTAMENTO MIRADOR ,AMBOS EM...
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Requerimento: 059/2025
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA A REDE DE ESGOTO NAS RUAS GREGORIO FARIA PAIVA,FRANCISCO EURICO DE MORAES E ZUILA VIEIRA DA SILVA,PASSANDO EM FRENTE A CASA DA PROFESSORA CILHANA ,TODOS NO BAIRRO...
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Requerimento: 051/2025
PROVIDENCIAS NCESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADA RECUPERAÇAO DE BARRAGENS(PAREDE DE CONCRETO)NOS ASSENTAMENTOS VALPARAISO,GALANTE E SACO DOS BOIS
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Requerimento: 027/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SER FEITO ESGOTAMENTO SANITARIO(REDE DE ESGOTO)E O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA BENEDITO RODRIGUES DE MELO,BAIRRO DIRO MOREIRA (ARCO ) SANTA QUITÉRIA
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Requerimento: 014/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO DO FUZIL NO ASSENTAMENTO PIABAS SANTA QUITERIA-CE
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Requerimento: 013/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SER FEITA A REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE FERNANDO FLECK DE PAULA PESSOA LOCALIZADA NO VAL PARAISO
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Moção de Pesar: 011/2025
REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSVALDO HONORIO LEMOS