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Projeto de Leis e Atos Infralegais
38 registros Última atualização: 04/05/2026 14:42
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
002 2020 Decreto Legislativo PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 06/04/2020 - Ver
001 2020 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 17/03/2020 - Ver
19 2019 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO BISPO DOM GILBERTO PASTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2019 - Ver
18 2019 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHORA FRANCILEIDE MAGALHÃES TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2019 - Ver
002 2019 Decreto Legislativo DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA MARTINS MAGALHÃES, IMPORTANTE CIDADĂ QUITERIENSE. 05/04/2019 - Ver
001 2019 Decreto Legislativo Decreta luto oficial no âmbito do Poder legislativo Pelo falecimento da senhora Isabel Paiva Farias, mãe do Vereador Hermelino de Paiva Paulino. 13/02/2019 - Ver
002 2017 Decreto Legislativo CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO VICE - PREFEITO JOSÉ BRAGA BARROZO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. 27/11/2017 - Ver
12 2016 Decreto Legislativo DECRETA FERIADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA O DIA 26/05/2016 E PONTO FACULTATIVO 27/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 20/05/2016 - Ver