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Matérias Legislativas
550 registros Última atualização: 17/06/2026 09:48-
Requerimento: 10/2017
REQUERENDO-LHES: QUE SEJA DISPONIBILIZADA PARA ESTA CASA DE MANEIRA IMEDIATA TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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Requerimento: 9/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Quitéria, para a realização de Audiência Publica para debater a reforma da previdência e o direito do...
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Requerimento: 8/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a realização de um mutirão de limpeza, com a finalidade de recolher o lixo que esta amontoado nas Ruas dos bairros da Cidade de Santa Quit...
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Requerimento: 7/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para implementar a rotatividade de Policiais Militares no Município de Santa Quitéria - CE, na razão de que a permanência máxima de cada Policial...
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Requerimento: 6/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a reforma do Mercado Publico Municipal, João Rodrigues de Assis Parente, hem como do Galpão dos Feirantes, aliado da regular manutenção.
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Requerimento: 5/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a concessão de horas de trator para os agricultores do Município de Santa Quitéria, objetivando arar a terras para o plantio, tendo em vista...
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Requerimento: 3/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a reposição das lampadas da iluminação publica com defeitos ou sem funcionamento, na localidade de Purga de Leite, Município de Santa Quitéria...
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Requerimento: 2/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a construção de uma Praça na Vila Riacho das Pedras, neste Município, hem como para implementar a cobertura da quadra de esporte da localidade...
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Requerimento: 1/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para que seja realizada, em caráter de urgência, reforma na Escola Municipal Laurênia Albuquerque, localizada no Assentamento Mirador, Município de...
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Decreto Legislativo: 12/2016
DECRETA FERIADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA O DIA 26/05/2016 E PONTO FACULTATIVO 27/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.