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Matérias Legislativas
550 registros Última atualização: 17/06/2026 09:48-
Projeto de Lei - Legislativo: 009/2026
PROJETO DE LEI N° 009-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE A TITULO DE REVISÃO ANUAL DE 2026 NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA...
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Projeto de Lei - Executivo: 008/2026
PROJETO DE LEI N° 008-2026 DENOMINA DE LARGO AUTON PEREIRA PAIVA VIA PUBLICA SITUADA NA MARGEM OESTE DO PARQUE DA LIBERDADE NO BAIRRO WAGNER ANDRADE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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Projeto de Lei - Executivo: 007/2026
PROJETO DE LEI N° 007-2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL
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Requerimento: 038/2026
PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CONSTRUÇAÕ DE UMA BRINQUEDO PRAÇA PARA A PRAÇA DO BAIRRO BOA VIDA
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Requerimento: 037/2026
PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA CONHECIDA RUA JERUSALEM BAIRRO PEDRA DA SAUDADE
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Requerimento: 035/2026
PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ULTRASSONOGRAFIA NO DISTRITO DO SACO DO BELEM
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Requerimento: 034/2026
SOLICITA QUE OS ORGÃOS ACIMA CITADOS PARA QUE PROCEDAM COM VISTORIA TECNICA PARA APURAÇÃO DE INTERRUPÇÕES INJUSTIFICADAS NO ABASTECIMENTO DE AGUAE DEMORA NA MANUTENÇAO DE REDES DE ESGOTOS NO MUNICIPIO...
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Requerimento: 028/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO OLHO D AGUA NA LOCALIDADE SOSSEGO DISTRITO DO TRAPIÁ
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Projeto de Lei - Executivo: 006/2026
PROJETO DE LEI N° 006-2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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Projeto de Lei - Executivo: 005/2026
PROJETO DE LEI N° 005-2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE SANTA QUITERIA COMSEPSQ
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Requerimento: 027/2026
PROVIDENCIAS NECESSERIAS PARA MANUNTENÇÃO DAS AMBULANCIAS E AQUISIÇÃO DE TODOS OS ITENS PARA SEUS CONCERTOS E RESTAURAÇÃO PARA CONDIÇÃO IDEAL DE TRABALHO AOS MOTORISTAS
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Requerimento: 026/2026
PROVIDENCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO STRADA E DUAS MOTOS PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS
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Requerimento: 024/2026
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIA ADEQUADA, A SER COLOCADO EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
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Requerimento: 023/2026
QUE SEJA DISPONIBILIZADO COM A DEVIDA URGENCIA UM CARRO DE APOIO PARA ATENDER A REGIÃO DA PITOMBEIRA MURIBECA NESTE MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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Requerimento: 022/2026
SOLICITA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO CARRO FUMACE PARA O CONTROLE RÁPIDO DE MOSQUITOS ADULTOS E A INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE ARBOVIROSE
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Requerimento: 021/2026
SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO PAR AS RUAS COM SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO DIRO MOREIRA ARCO
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Projeto de Lei - Executivo: 004/2026
PROJETO DE LEI N° 004-2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUPERINTENDENTE REGIONL DA EDUCAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA
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Requerimento: 019/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO BENI MESQUITA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGELICA CATUNDA
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Requerimento: 018/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA UTILIZADO PELA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA DA UBS LOGRADOURO NA COMUNIDADE DE VÁRZEA DA CRUZ, SANTA QUITÉRIA
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Requerimento: 017/2026
SOLICITA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SOP E DETRAN -CE COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO SINALIZE PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM NOSSO MUNICIPIO ,...