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Matérias Legislativas
661 registros Última atualização: 17/09/2026 09:32-
Projeto de Lei - Legislativo: 017/2026
PROJETO DE LEI N° 017-2026 ALTERA A LEI N° 1.231-2025 18 DE MARÇO DE 2025 LEI DAS DIÁRIAS DA CAMARA MUNCIPAL
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Projeto de Lei - Executivo: 016/2026
PROJETO DE LEI N° 016-2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUSÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES NO AMBITO DA SECRETARIA MUNUCIPAL DE AGRICULTURA
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Projeto de Lei - Executivo: 015/2026
PROJETO DE LEI N° 015-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.049-2021 PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES MEDIANTE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO...
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Projeto de Lei - Legislativo: 015/2026
PROJETO DE LEI N° 015-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.049-2021 PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES MEDIANTE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO...
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Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026
DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...
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Projeto de Lei - Legislativo: 013/2026
PROJETO DE LEI N° 013-2026 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AO SERVIDORES PUBLICO CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIENCIA OU TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO
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Projeto de Lei - Legislativo: 012/2026
PROJETO DE LEI N° 012-2026 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA O DIA DO ESCRITOR QUITERIENSE A SE CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO
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Projeto de Lei - Legislativo: 011/2026
PROJETO DE LEI N° 011-2026 DENOMIA DE FRANCISCO TIMBÓ VERAS A PRACINHA NA RUA ZUILA VIEIRA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGELICA CATUNDA COHAB BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO ZONA URBANA EM SANTA QUITER...
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Projeto de Lei - Legislativo: 010/2026
PROJETO DE LEI N° 010-2026 DENOMINA DE ARENINHA LUIZ JEAN DE PAIVA ARCENCIO A ARENINHA DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRS EM SANTA QUITERIA ESTADO DO CEARA
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Projeto de Lei - Legislativo: 009/2026
PROJETO DE LEI N° 009-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE A TITULO DE REVISÃO ANUAL DE 2026 NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA...
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Projeto de Lei - Executivo: 008/2026
PROJETO DE LEI N° 008-2026 DENOMINA DE LARGO AUTON PEREIRA PAIVA VIA PUBLICA SITUADA NA MARGEM OESTE DO PARQUE DA LIBERDADE NO BAIRRO WAGNER ANDRADE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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Projeto de Lei - Executivo: 007/2026
PROJETO DE LEI N° 007-2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL
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Requerimento: 038/2026
PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CONSTRUÇAÕ DE UMA BRINQUEDO PRAÇA PARA A PRAÇA DO BAIRRO BOA VIDA
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Requerimento: 037/2026
PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA CONHECIDA RUA JERUSALEM BAIRRO PEDRA DA SAUDADE
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Requerimento: 035/2026
PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ULTRASSONOGRAFIA NO DISTRITO DO SACO DO BELEM
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Requerimento: 034/2026
SOLICITA QUE OS ORGÃOS ACIMA CITADOS PARA QUE PROCEDAM COM VISTORIA TECNICA PARA APURAÇÃO DE INTERRUPÇÕES INJUSTIFICADAS NO ABASTECIMENTO DE AGUAE DEMORA NA MANUTENÇAO DE REDES DE ESGOTOS NO MUNICIPIO...
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Requerimento: 028/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO OLHO D AGUA NA LOCALIDADE SOSSEGO DISTRITO DO TRAPIÁ
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Projeto de Lei - Executivo: 006/2026
PROJETO DE LEI N° 006-2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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Projeto de Lei - Executivo: 005/2026
PROJETO DE LEI N° 005-2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE SANTA QUITERIA COMSEPSQ
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Requerimento: 027/2026
PROVIDENCIAS NECESSERIAS PARA MANUNTENÇÃO DAS AMBULANCIAS E AQUISIÇÃO DE TODOS OS ITENS PARA SEUS CONCERTOS E RESTAURAÇÃO PARA CONDIÇÃO IDEAL DE TRABALHO AOS MOTORISTAS