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Matérias Legislativas
550 registros Última atualização: 17/06/2026 09:48-
Decreto Legislativo: 08/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 07/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 11/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 06/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 05/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Decreto Legislativo: 04/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 003/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÄMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 002/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 001/2020
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Requerimento: 384/2017
REQUERENDO providências necessárias para a construção de uma passagem molhada no Assentamento Saco dos Bois, no trecho situado próximo a residência do Senhor Raimundo Augustinho, onde a vazão de uma b...
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Requerimento: 272/2017
REQUERENDO providências necessárias para que seja incluída nova parada de ônibus no roteiro da Empresa Princesa dos Inhamuns, direcionada para Praça José Arteiro Lobo de Mesquita, Bairro Boa Vida ou C...
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Requerimento: 259/2017
REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO COM ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE RASPAGENS DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
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Requerimento: 251/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias necessanas em carater de urgencia, para a perfuracao e instalacao de um poco profundo na fazenda Juai, Distrito de Raimundo Martins, Municipio de Santa Quiteria - CE.
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Requerimento: 249/2017
REQUERENDO-LHES: providencias necessárias para a implementação de pavimentação (calcamento] em pedra tosca as Ruas que não dispõem desta infraestrutura na Sede dos Distritos de Lisieux e Malhada Grand...
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Requerimento: 247/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias necessárias para implementação da pavimentação em pedra tosca [calcamento] as Ruas do Distrito de Raimundo Martins que não dispõem do service, hem como nas vias da Sede d...
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Decreto Legislativo: 19/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO BISPO DOM GILBERTO PASTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 18/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHORA FRANCILEIDE MAGALHÃES TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 244/2017
REQUERENDO·LHE: Providencias cabíveis e necessárias para que seja realizado o cercamento do perímetro imediato de proteção do poco artesiano da localidade de Armador, Distrito de Trapiá, Município de...
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Decreto Legislativo: 002/2019
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA MARTINS MAGALHÃES, IMPORTANTE CIDADĂ QUITERIENSE.
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Decreto Legislativo: 001/2019
Decreta luto oficial no âmbito do Poder legislativo Pelo falecimento da senhora Isabel Paiva Farias, mãe do Vereador Hermelino de Paiva Paulino.