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Matérias Legislativas
661 registros Última atualização: 17/09/2026 09:32-
Titulo de Cidadão: 1.104/2022
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Titulo de Cidadão: 1.103/2022
LEI N° 1.103-2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA A SENHORA CLÁUDIA ALVES PINTO DA SILVA
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Titulo de Cidadão: 1.101/2022
LEI N° 1.101-2022 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA A SENHORA MARIA GILSILENE BEZERRA LOPES
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Titulo de Cidadão: 1.076/2021
LEI N° 1.076-2021 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RENATO CATUNDA MESQUITA
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Titulo de Cidadão: 1.075/2021
LEI N° 1.075-2021 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SAMUEL VAZ SILVA
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Decreto Legislativo: 15/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 14/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 13/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 10/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 09/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 08/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 07/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 11/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 06/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 05/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Decreto Legislativo: 04/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 003/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÄMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 002/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 001/2020
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Requerimento: 384/2017
REQUERENDO providências necessárias para a construção de uma passagem molhada no Assentamento Saco dos Bois, no trecho situado próximo a residência do Senhor Raimundo Augustinho, onde a vazão de uma b...