Lista de Leis
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LEI N° 1.189-2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL RELACIONADO A CATEGORIA DOS MOTORISTAS EFETIVOS ,APLICADOS SOB O VENCIMENTO BASE
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.190-2024 DENOMINA DE ANTÔNIO CÍCERO MACÊDO A PRAÇA OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ ,PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.191-2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUGO MAGALHÃES CAMELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.192-2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO BENTO LOURENÇO DE LIMA
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.193-2024 (OBS_CORRETO É A 647-2009 E NAO A 467 - 2009)DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.194-2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUÍS BATISTA LEITÃO
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.195-2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES E POR DETERMINAÇÃO DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÃO(VER LEI N°1.085-2022 E N°1.156-2023)
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.197-2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) SUPLEMENTANDO A LEI N°12.764-12
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.198-2024 DENOMINA DE ANTONIO DE MESQUITA MAGALHÃES A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGÉLICA CATUNDA(COHAB)
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.199-2024 DENOMINA DE LUZIA CID BENDÔ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO MENEZES PIMENTEL
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.200-2024 DISPÕE SOBRE O DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FILTRO SOLAR AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHEM EXPOSTOS A LUZ SOLAR,COMO EPI OBRIGATÓRIA PELO O MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.201-2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.203-2024 DENOMINA DE EDVAN RIBEIRO SALES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DDIRO MOREIRA
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.204-2024 DENOMINA OFICIALMENTE DE MANUEL FARIAS ARAGÃO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DIRO MOREIRA
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.205-2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 9° DA LEI N° 1.009-2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.206-2024 E LEI N° 1.057-2021 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.207-2024 INSTITUI A DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE NA AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.208-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.209-2024 DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA-IPESQ,VISANDO PROMOVER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL(ver lei n°1.212-2024)
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2024 | 1 |
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LEI N° 1.210-2024 DENOMINA DE ANTONIA MACEDO DE CARVALHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO EDSON LOBO DE MESQUITA
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2024 | 1 |