Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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LEI N° 999.2019 DENOMINA DE RAIMUNDO RIBEIRO DE FARIAS GAVIÃO A PRAÇA A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO MANOEL QUIRINO DE PAIVA MANDUNCA PENTEADO
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2019 | 999 |
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LEI N° 997.2019 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO 5° ANO AO ENSINO MÉDIO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL
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2019 | 997 |
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LEI N° 996.2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUSÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020
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2019 | 996 |
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LEI N° 995.2019 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO...
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2019 | 995 |
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LEI N° 994.2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA REFIS
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2019 | 994 |
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LEI N° 992.2019 DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - REAJUSTA OS VALORES DO ARTIGO 4º...
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2019 | 992 |
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LEI N° 991.2019 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDENDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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2019 | 991 |
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LEI N° 990.2019 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ...
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2019 | 990 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 6 |
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REAJUSTA OS VALORES DO ARTIGO 42., PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI N2 061/93
DE 08 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 3 |
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE
EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ.
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2019 | 2 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.000.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO PADRE FRANCISCO FÁBIO DO NASCIMENTO ARAÚJO
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.001.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.002.2019 AUTORIZA O CHEFE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASE FINANCIERO AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.003.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO PADRE ELÂNIO CARVALHO ALCÂNTARA
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.003.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO PADRE ELÂNIO CARVALHO ALCÂNTARA
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.005.2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUAS DO DISTRITO DE MACARAÚ
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.006.2019 EMENTA ABRE O CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.007.2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS INDEFESOSO DE SANTA QUITÉRIA
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2019 | 1 |