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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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LEI N° 1.002.2019 AUTORIZA O CHEFE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASE FINANCIERO AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.003.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO PADRE ELÂNIO CARVALHO ALCÂNTARA
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.003.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO PADRE ELÂNIO CARVALHO ALCÂNTARA
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.005.2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUAS DO DISTRITO DE MACARAÚ
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.006.2019 EMENTA ABRE O CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.007.2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS INDEFESOSO DE SANTA QUITÉRIA
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.009.2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (VER LEI N° 1.205-2024)
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.010.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.011.2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS RAYALTIES E PARICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLE E GÁS
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.012.2019 MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1002-2019
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.013.2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE LISIEUX
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.013-A.2019 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ARTE E CULTURA - ADAC
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.014.2019 DENOMINA DE ROSENA RIBEIRO ALVES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 046 NO BAIRRO LUÍS DERMEVAL DE ANDRADE BOTAFOGO
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.015.2019 DENOMINA DE MARIA VALDEREZ DOS SANTOS RIBEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO LUÍS DERMEVAL DE ANDRADE BOTAFOGO
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.016.2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.020.2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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2019 | 1 |
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LEI N° 1.021.2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO
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2019 | 1 |
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO A NÍVEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART.41, INCISO 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2017 | 929 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR ANTÔNIO EVELARDO VIEIRA BIÉ.
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2017 | 928 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR JOSÉ ANUQUE MENDES DE SOUSA JÚNIOR.
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2017 | 927 |